sexta-feira, 21 de dezembro de 2012

Tribunal de Contas de PE suspende convocações do concurso de Moreilândia

Mais uma ação desastrosa do atual Prefeito prejudica pessoas de bem em Moreilândia

O TCE-PE determinou a suspensão imediata dos atos de nomeação, convocação e posse de candidatos convocados pelo atual prefeito municipal.

A administração, sem dúvidas, sabia que isso iria acontecer, as convocações foram ilegais por vários motivos, inclusive já existe uma determinação do próprio TCE nesse sentido se referindo a todos os municípios do Estado. Um dos principais motivos que levaram o TCE-PE a determinar a suspensão dos atos do Prefeito foi o fato da folha de pagamento de pessoal da prefeitura estar ultrapassado. Irresponsavelmente os gastos com pessoal chegaram a 62,30% neste trimestre, todo administrador municipal, todos os assessores jurídicos e contábeis sabem que os gastos com pessoal não podem ultrapassar 54%, quando isso ocorre fica proibido o provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, provado, portanto que o prefeito atual sabia que isso iria ocorrer, mas não se preocupou, preferiu chamar os concursados, os quais criaram expectativas, fizeram projetos e agora ficam sabendo que a nomeação não vale absolutamente nada. 

Veja a seguir a decisão do TCE-PE





4 comentários:

  1. Gostaria de saber onde posso encontrar este documento? Visto que não encontra-se disponível no site do TCE-PE, constata-se ainda que o processo nº1209591-6(87.317/2012) referente este documento encontra-se não julgado, não podendo portanto dizer que as nomeações não possuem nem uma validade, pois suspender é diferente de cancelar. Desde de já agradeço a atenção e espero uma resposta!

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  2. Agora o que eu acho engraçado é que todos os concursados que tem direito líquido e certo para assumir seus respectivos cargos são suspensos enquanto os aliados políticos vão sendo contratados. Espero que todos os prejudicados entrem com Mandado de Segurança, façam representação perante o Ministério Público e peçam indenização por danos morais e materiais na medida em que muitos que já estavam trabalhando estão sem receber e só tem a promessa que serão novamente convocados em Fevereiro ou Março enquanto a gestão atual tenta encontrar um meio para cancelar o respectivo processo seletivo, mesmo tendo consciência que tudo ocorreu de forma correta, respeitando a lei. Haja vista que muitas pessoas que passaram no concurso não fazem parte do meio político da cidade!

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    1. O TCE-PE suspendeu as nomeações não por julgar o concurso irregular, não foi essa a questão! o fato é que as convocações foram, "escandalosamente", irregulares por vários motivos, tipos: não obedecer a ordem dos aprovados, chamar um nº muito maior do que o oferecido e necessário, etc., porém a motivação para o TCE-PE foi o fato da folha de pagamento está muito ultrapassada. A lei de rsponsabilidade fiscal é muito clara quando diz que a folha de pagamento de pessoal não pode chegar a 54% da arrecadação e ela estava ultrapassando os 66%. a administração, sem úvidas sabia que todas essas nomeações seriam nulas, as fez apenas para fazer média.

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